Contrato da prefeita de Santa Cruz do Piauí com empresa de consultoria entra na mira do Ministério Público

O Ministério Público Estadual está investigando a legalidade da contratação da empresa Orceplan Engenharia, Consultoria e Assessoria Ltda pelo município de Santa Cruz do Piauí, administrado pela prefeita Laís Barroso (PT), pactuado através de inexigibilidade de licitação e ocorrido durante os anos de 2024 e 2025. A portaria foi assinada pela promotora Karine Araruna Xavier, da 1ª promotoria de justiça de Picos.

A promotoria de justiça quer saber se empresa executou de fato os serviços referentes ao contrato nº 004/2025 no valor global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para a prestação de serviços de consultoria na elaboração de projetos de engenharia, estudos técnicos preliminares e assessoria técnica operacional em diversos sistemas federais, tais como TRANSFERGOV, SIG-RP, SISMO, INVESTSUS, SIGTV, SIGAFUNASA e SIMEC.

O órgão ministerial recebeu denúncia revelando a possibilidade de irregularidades na contratação da referida empresa que gerou o contrato nº 004/2025 com o Município.

Foi expedido ofício à prefeitura para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre o assunto. A gestora não apresentou resposta. No entanto, requereu um prazo maior para responder, pois foi alegado que a gestão estava passando por um grande volume de demandas administrativas naquela ocasião. 

O órgão ministerial atendeu à solicitação e expediu novo ofício em 26/08/2025 estendo o prazo. No entanto, não houve confirmação do recebimento e nem apresentação de resposta até a presente data.

Diante da inércia da prefeitura e da necessidade de aprofundamento na investigação, o Ministério Público converteu a notícia de fato em procedimento preparatório. 

Outro lado

O Viagoraprocurou a gestora para falar sobre o assunto, mas a prefeita não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos enviados pelo WhatsApp.