Ministério Público discute municipalização e organização do trânsito em Paulistana

Nessa quinta-feira (15), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, realizou uma reunião com autoridades municipais e estaduais para discutir a organização, estruturação e o processo de municipalização do trânsito no município.

De acordo com o MPPI, o encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, titular da Promotoria de Justiça de Paulistana, e contou com a presença do prefeito Osvaldo Mamédio da Costa, do secretário de Obras e Serviços, Francisco Agostinho, do gerente de Trânsito, Francisco de Carvalho, das advogadas Milena Arrais e Graziela Cavalcanti, além do tenente-coronel comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, Richarle França.

Foto: Divulgação/ MPPI

Reunião de municipalização e organização do trânsito em Paulistana

Conforme o MPPI, durante a reunião, o prefeito apresentou iniciativas já em andamento pela gestão municipal, como a implantação de programas de educação para o trânsito nas escolas da rede municipal a partir deste ano, a execução da sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas e o reforço da parceria com a Polícia Militar para coibir infrações penais.

Segundo a promotora Gabriela Almeida de Santana, a municipalização do trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é fundamental para que o município tenha competência legal para fiscalizar, gerenciar o sistema viário e aplicar sanções administrativas. Segundo ela, a medida possibilita uma atuação mais efetiva no controle do tráfego e na prevenção de irregularidades.

“A desorganização do trânsito não se limita a uma questão de mobilidade urbana, mas configura também um problema de saúde pública, diante do elevado número de acidentes e de suas consequências para o sistema de saúde e para a vida das pessoas”, destacou a promotora.

Ao final, o MPPI reforçou que poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, caso necessário, para garantir a efetiva estruturação do sistema municipal de trânsito, conforme é determinado na legislação.