Ministério Público discute acesso à educação inclusiva em São Raimundo Nonato

Na última terça-feira (20), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, o Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou uma audiência para debater e esclarecer o direito à educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência, com ênfase na obrigatoriedade da matrícula em escolas regulares.

O promotor de Justiça, Diego Melo, presidiu a audiência e relatou sobre a vedação de qualquer forma de discriminação e na responsabilidade do poder público e das instituições de ensino em garantir acessibilidade, atendimento educacional especializado e apoio escolar adequado, sem cobrança de taxas adicionais às famílias.

Foto: Divulgação/ MPPI

Reunião sobre educação inclusiva

Na ocasião foram debatidos os fundamentos constitucionais, legais e internacionais que asseguram a inclusão escolar, bem como as inovações normativas recentes, destacando-se a priorização do ensino inclusivo, a desvinculação do laudo médico para acesso ao atendimento educacional especializado e a necessidade de adaptação do ambiente escolar às necessidades do aluno.

De acordo com o promotor, a recusa de matrícula, a cobrança indevida ou a omissão no fornecimento de apoio especializado configuram violação grave de direitos, sujeitando os responsáveis às esferas administrativa, civil e penal.

Participaram da audiência representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Municipal de Educação, da Associação dos Amigos dos Autistas do Território Serra da Capivara (AMA-TE), além de diretores das escolas públicas e particulares do Município e 13ª Regional de Educação.