Ministério Público investiga prefeito de Jatobá do Piauí por atraso no pagamento de precatórios

O Ministério Público Estadual está investigando atrasos nos pagamentos de precatórios do Município de Jatobá do Piauí, administrado pelo prefeito Hilton Gomes (PSD), referente aos aportes de 2024. Os atrasos tem ocasionado diversos bloqueios judiciais de valores pelo Tribunal de Justiça do Piauí. A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª promotoria de Campo Maior. 

O órgão ministerial entende que tais bloqueios revelam uma desorganização da administração municipal quanto ao trato orçamentário destinado ao pagamento de seus precatórios, o qual é definido previamente em pela LOA Municipal. 

Destaca ainda, que a Constituição impõe a tempestiva liberação, pelos entes públicos, dos recursos destinados ao pagamento de seus precatórios, sob pena das sanções elencadas no art. 104, inclusive com possível responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Diante da gravidade do caso, o promotor enviou ofício ao gestor do Município solicitando esclarecimentos sobre os motivos dos constantes atrasos referentes aos pagamentos do regime especial de precatórios no exercício de 2024. 

Outro lado

Procurado pelo Viagora sobre o assunto, o prefeito informou que todos os pagamentos estão rigidamente pagos até dezembro de 2025 e que o Município está em dias com o precatório.

Clique aqui e confira o documento de adimplência encaminhado pela prefeitura.