Ministério Público pede que prefeito de União suspenda concurso de fotografia

Através da 2ª Promotoria de Justiça de União, o Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação ao prefeito de União, Gustavo Medeiros, e ao secretário municipal de Cultura de União e Turismo, Lucas Sousa para prevenir a utilização de recursos públicos para fins de promoção pessoal de gestores.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, e decorre da apuração realizada no âmbito a Notícia de Fato n°000779/143/2025. Que foi instaurada a partir da representação que apontou possíveis irregularidades no Edital n ° 02/2025, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referente ao “1º Concurso de Fotografia Caminhos & Encantos de União”.

Conforme o Ministério Público, durante a análise, foram identificados dispositivos que indicariam desvio de finalidade do certame, especialmente a previsão de categorias e critérios voltados à divulgação de obras da atual gestão municipal, bem como a exigência de uso de logomarca institucional nas fotografias participantes e a adoção de critérios de julgamento baseados em engajamento popular nas redes sociais.

O Ministério destacou que tais práticas podem violar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. Já que a publicidade institucional deve ter caráter estritamente educativa, informativa ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal ou agentes públicos.

O MP orienta a suspensão imediata do concurso, a exclusão de categorias e temas relacionados à exaltação de obras da gestão municipal, a retirada da obrigatoriedade de inserção de logomarcas oficiais nas fotografias, a reformulação dos critérios de julgamento para avaliação exclusivamente técnica e artística, além da publicação de novo cronograma após a adequação do edital..

Segundo o promotor, o prefeito e o secretário devem informar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis, se irão acatar ou não as medidas recomendadas, sob pena de adoção das providências judiciais cabíveis.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o prefeito não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados pelo WhatsApp.