Promotor investiga prefeita de Luzilândia após denúncia de sobrepreço na compra de 7 caminhonetes por R$ 2 milhões

O promotor de justiça Petrônio Henrique Cavalcante está investigando a prefeita de Luzilândia Fernanda Marques (PT) por suspeita de sobrepreço e direcionamento na aquisição de 07 caminhonetes zero quilômetro da empresa Global Mais Veículos Ltda pelo montante de R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais). O contrato foi firmado em 11 de novembro de 2024 e encerrado em novembro de 2025.

A promotoria recebeu denúncia relatando possível irregularidade na contratação da empresa, através do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2024, para aquisição de sete caminhonetes 0km pelo preço unitário de R$ 290.000,00, para atender as necessidades da secretaria Municipal de Saúde do Município, dirigida à época por Lúcia de Fátima Soares Carvalho. 

Relatório extraído do Painel de Preços do TCE-PI à época revelou que o preço do referido automóvel estava estimado em R$ 205.000,00, perfazendo uma diferença de R$ 85.000,00 em relação ao valor adotado pela prefeitura de Luzilândia.  

Além disso, o Edital previa uma exigência de credenciamento na plataforma BBMNET, onde existe cobrança de taxas aos licitantes, tal situação, em tese, está em desacordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 

Outro ponto questionado, refere-se à ausência de justificativas técnicas claras para a especificação restritiva de caçamba com capacidade superior a 1.200 (mil e duzentos) litros.

Diante das evidências, o promotor expediu ofícios à Prefeitura, secretaria de Saúde e à Comissão Permanente de Licitação para que encaminhem os seguintes documentos: cópia integral do edital e anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2024; estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR); parecer jurídico emitido no processo; relatório da pesquisa de preços utilizada, com fontes, datas, amostra e critérios; mapa comparativo de propostas, atas de sessões, registros de lances e logs da plataforma; e a ata de registro de preços, termo de homologação/adjudicação, contratos e notas de empenho.

Solicitou também a justificativa técnica detalhada para a exigência de caçamba superior a 1.200 litros, demonstrando a correlação da especificação com a necessidade da Secretaria de Saúde. Remeta também a justificativa técnica detalhada para a exigência de caçamba superior a 1.200 litros, demonstrando a correlação da especificação com a necessidade da Secretaria de Saúde.

Pediu ainda que apresentasse à promotoria sobre a justificativa para a discrepância entre os valores adjudicados (R$ 290.000,00/unidade) e os valores medianos de mercado (R$ 205.000,00/unidade), esclarecendo eventuais acessórios/opcionais agregados às viaturas, com discriminação item a item e respectivos custos. 

Por fim, quer saber se houve tentativa de negociação de preços com a licitante vencedora, anexando documentação comprobatória.

Outro lado

Procurada pelo Viagora sobre o assunto, a prefeita informou que não houve sobrepreço e que todos os documentos foram enviados para o Ministério Público. 

A gestora também direcionou a reportagem para falar com o jurídico da prefeitura acerca de detalhes sobre o caso, mas até o fechamento da matéria, o setor não respondeu ao questionamento encaminhado pelo WhastApp.