Promotora investiga prefeito de Piracuruca por contratar empresas de transporte escolar sem licitação

O Ministério Público do Piauí (MPPI) está investigando denúncia contra o prefeito de Piracuruca, Marcelo Jatobá (PSD), sobre supostas irregularidades na contratação de veículos sem licitação destinados ao transporte escolar, com suspeita de direcionamento e favorecimento na contratação de fornecedores. A promotora de justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins assinou a portaria.

De acordo com o MPPI, uma Notícia de Fato foi aberta em 2025 após denúncia de um vereador do município alegando que a prefeitura teria contratado mais de 20 veículos para prestação do serviço sem a devida realização de procedimento licitatório ou mediante uso indevido de dispensa ou inexigibilidade. Além disso, o parlamentar relatou indícios de direcionamento na contratação de fornecedores. 

A partir dessas informações, o município de Piracuruca e a Secretaria Municipal de Educação foram oficiados para prestar esclarecimentos sobre os contratos, as justificativas para esta prática e relação dos veículos utilizados no transporte escolar. No entanto, eles não apresentaram as informações requisitadas, impedindo a verificação administrativa preliminar da regularidade das contratações.

Na portaria, a promotora afirmou que a contratação sem prévio procedimento licitatório ou por uso indevido de inexigibilidade pode caracterizar irregularidade administrativa grave.

“Considerando que a ausência de transparência quanto à forma de contratação dos serviços de transporte escolar compromete a fiscalização do gasto público e a própria segurança dos usuários do serviço, impondo a atuação do Ministério Público como órgão de controle externo”, ressaltou na portaria.

Diante desses indícios de falha, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em procedimento preparatório, prosseguindo com as investigações. 

Novos ofícios foram encaminhados para a prefeitura e a secretaria de educação para que os órgãos enviem, no prazo de 10 dias: a cópia integral dos contratos vigentes de prestação de serviço de transporte escolar; bem como dos processos licitatórios correspondentes ou das justificativas formais de dispensa ou inexigibilidade e relação completa dos veículos utilizados no transporte escolar, com indicação de placas, motoristas responsáveis e rotas atendidas.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Piracuruca para falar sobre o assunto e o gestor informou, através da assessoria jurídica, que as contratações observaram rigorosamente o rito previsto na legislação vigente. Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Piracuruca informa que todos os atos relacionados à contratação de veículos para o transporte escolar observaram rigorosamente o rito previsto na legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, desde a instauração do procedimento até sua conclusão.

O Processo Administrativo nº 001.0002919/2025, que deu origem ao Pregão Eletrônico nº 006/2025, foi regularmente conduzido, com a realização das devidas publicações e disponibilização das informações nos portais oficiais e obrigatórios, assegurando transparência, publicidade e ampla competitividade, inexistindo contratação direta ou uso indevido de dispensa ou inexigibilidade.

O Município reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos aos órgãos de controle e à sociedade.