Promotor investiga prefeito de Floriano por contratar banca organizadora de concurso por R$ 510 mil sem licitação

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil em face do município de Floriano, administrado pelo prefeito Antônio Reis Neto (PSD), para apurar suposta irregularidade na contratação do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), por dispensa de licitação, para a realização de concurso público. O promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho será responsável pelas investigações que também versam sobre possível violação aos princípios da publicidade e da transparência em relação a outros certames.

De acordo com o MPPI, o inquérito foi originado a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria alegando inúmeras supostas irregularidades na realização de concurso destinado a diversos cargos da prefeitura.

Segundo a denúncia, a contratação custou R$ 510 mil aos cofres públicos e foi celebrada no dia 20 de agosto de 2025, com vigência de 1 ano. No entanto, o município não teria realizado prévia pesquisa de preços para estimar o valor da contratação do instituto organizador, medida obrigatória para evitar possível prejuízo financeiro.

Além disso, também foi apontado que o contrato não foi inserido no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), tampouco disponibilizado em outro sítio eletrônico oficial. Somado a estes fatores, o denunciante evidencia o histórico de problemas e anulações de concursos públicos anteriormente organizados.

Para dar início à apuração, o promotor também considerou a informação de que não houve divulgação da lista de inscritos do concurso público do município de Floriano, regido pelos editais Nº 01/2025, Nº 02/2025 e Nº 03/2025, circunstância que compromete a transparência do certame.

Após solicitação do MPPI, a prefeitura encaminhou a documentação do processo administrativo que resultou na contratação do IDIB, mas não esclareceu sobre a ausência de divulgação da lista de inscritos. O instituto também foi oficiado para prestar esclarecimentos, mas não houve sequer a confirmação do recebimento desse comunicado oficial.

Diante disso, o órgão ministerial expediu recomendação para que, no prazo de 5 dias corridos, seja divulgada a lista nominal completa dos candidatos inscritos, discriminada por cargo e por modalidade (ampla concorrência, cotas, PCD etc.), referente ao concurso público regido pelos Editais nº 01/2025, nº 02/2025 e nº 03/2025 da Prefeitura Municipal de Floriano.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Floriano que, através da assessoria jurídica, informou apenas que o município não foi notificado.