Ministério Público expede recomendação ao prefeito de Paulistana

A promotora de Justiça Gabriela Almeida Santana expediu recomendação ao prefeito de Paulistana, Oswaldo Mamédio da Costa (MDB), e à secretária de saúde, Tamara Tayná da Cruz Vieira, orientando a realização de novo processo seletivo, no prazo de 90 dias, e a rescisão dos contratos supostamente irregulares de Agentes Comunitários de Saúde.

De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), a medida visa coibir a contratação irregular de profissionais sem o devido processo seletivo público. A promotora destacou que a recomendação foi adotada no âmbito de um processo administrativo, que apurou a existência de contratações temporárias para o cargo.

Conforme a Lei Federal nº 11.350/2006, a admissão de Agentes Comunitários de Saúde deve acontecer exclusivamente por meio de processo seletivo público, ou de provas e títulos. O Ministério Público do Piauí informou que a manutenção dos contratos temporários fora das hipóteses legais representa violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, por isso foi recomendada a suspensão de novas contratações temporárias para o cargo, exceto em situações excepcionais devidamente comprovadas.

Em até dez dias úteis, o prefeito e a secretária de saúde devem encaminhar a cópia de todos os contratos temporários vigentes e um relatório com a lotação dos profissionais à Promotoria de Justiça de Paulistana.

Segundo o MP, o prazo para a prefeitura do município informar se acatará a recomendação é de cinco dias. Caso não haja o cumprimento das medidas, serão adotadas ações judiciais, incluindo uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações.