Ministério Público investiga abandono da Clínica Veterinária Municipal de Teresina

O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior instaurou procedimento preparatório para apurar denúncia de suposto abandono e depredação do prédio público municipal destinado a abrigar a Clínica Veterinária Municipal de Teresina, localizada na zona Sul.

Segundo o Ministério Público do Piauí, após recebimento da denúncia, instaurou-se uma Notícia de Fato em 2025 para apurar o caso e um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Teresina requerendo informações sobre a demanda.

Em resposta, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou que desconhece qualquer processo referente à celebração de Termo de Cooperação, Convênio ou outro instrumento com o objetivo de repassar a gestão da unidade veterinária da esfera estadual para a municipal.

No entanto, a Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), responsável pela construção, teria explicado, através de notícia publicada na imprensa, que a obra foi concluída e entregue em janeiro de 2025, com a estrutura física pronta para uso, sendo que a Prefeitura de Teresina teria ficado responsável pela gestão do hospital, incluindo compra de equipamentos, contratação de equipe e manutenção. Esclareceu ainda que o prédio foi alvo de vandalismo após a entrega e que um novo processo de licitação está em andamento para recuperar a estrutura.

"IDEPI enviou à Prefeitura de Teresina, no dia 23 de janeiro de 2025, ofício comunicando formalmente a entrega do prédio da Clínica Veterinária. O recebimento do ofício foi confirmado pelo município, porém não houve resposta nem adoção das providências cabíveis para o cumprimento das obrigações previstas no acordo de cooperação técnica firmado entre o IDEPI e a Prefeitura de Teresina", diz em trecho da nota do IDEPI.

A promotora destacou que são necessárias novas diligências acerca do assunto e devido ao encerramento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, decidiu convertê-la em procedimento preparatório.

Diante disso, foi expedido ofício ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), solicitando que, no prazo de 15 dias úteis, encaminhe a seguinte documentação: cópia do acordo de cooperação técnica firmado entre o IDEPI e a Prefeitura de Teresina para entrega do prédio da Clínica Veterinária Municipal de Teresina, bem como dos demais documentos que comprovem a existência de tal acordo, com os esclarecimentos cabíveis. O órgão também deve informar qual o novo processo de licitação está em andamento para recuperar a sua estrutura, devendo indicar o estágio do processo e enviar cópia de seus documentos.

Outro lado

O Viagora procurou a Fundação Municipal de Saúde para falar sobre o assunto e a assessoria informou que a FMS não é responsável pela manutenção do prédio, pois a obra foi construída pelo Governo do Estado e não há registro formal que atribua ao município a gestão do espaço.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) esclarece que não é responsável pela manutenção do prédio destinado à Clínica Veterinária em Teresina. A obra foi construída pelo Governo do Estado e não há registro formal que atribua ao Município a gestão ou manutenção do espaço. Ressaltamos ainda que as despesas previstas no orçamento da saúde são definidas por lei federal no âmbito do SUS, vedando à FMS destinar recursos financeiros para custear assistência veterinária, uma vez que tais serviços não fazem parte da cobertura do sistema. Diante disso, sugerimos que eventuais esclarecimentos sejam solicitados ao Governo do Estado, responsável pela construção da obra.