TCE detecta sobrepreço de R$ 236 mil na compra de livros e multa prefeito de Parnaíba em R$ 4 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel (PP), no valor de 1.000 UFR/PI, que corresponde a R$ 4.950,00, após detectar sobrepreço de R$ 236.170,00 no procedimento de inexigibilidade de licitação nº 010/2025, que resultou no contrato nº 167/2025 celebrado pela prefeitura com a empresa Alpha Soluções e Distribuição Ltda para compra de livros. A decisão foi expedida no dia 06 de fevereiro de 2026 durante sessão ordinária virtual da Segunda Câmara, em Teresina.

A Corte também determinou que a Prefeitura de Parnaíba faça a glosa e realize a compensação financeira nos pagamentos ainda pendentes junto à empresa.

A ex-secretária de educação do município, Janete de Araújo Santos, também foi multada em 500 UFR/PI, que equivale a R$ 2.475, 00.

Denúncia da editora

Em 26 de agosto de 2025, a Editora Mais LTDA encaminhou ao TCE-PI denúncia em face da Prefeitura de Parnaíba, apontando irregularidades no contrato com a Alpha Soluções e Distribuição Ltda para a compra do conjunto de livros “Quero Saber Mais”, da editora FTD.

O contrato em questão foi assinado no dia 13 de fevereiro de 2025, no valor de R$ 1.342.750,00, por meio de inexigibilidade de licitação.

Conforme a denunciante, não houve comprovação da inviabilidade de concorrência para contratação por inexigibilidade de licitação, além disso, existem outras obras literárias que atendem à necessidade do município, inclusive com menor preço. Outro fator apontado foi a existência de outra empresa com a carta de exclusividade da Editora FTD para vendas no estado do Piauí.

Além da ocorrência de sobrepreço, a prefeitura também não teria realizado estudo técnico preliminar para justificar a necessidade da demanda, tendo em vista que há o fornecimento de semelhante material didático através do Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Por isso, a editora requereu a concessão de medida cautelar para suspender a aquisição/fornecimento de livros e qualquer pagamento decorrente do Contrato nº 167/2025, diante do risco grave de dano ao erário e irregularidades. No mérito, pediu também a determinação de realização de licitação com pré-qualificação, conversão da representação em Tomada de Contas Especial, aplicação de multa aos responsáveis e anulação do contrato.

Análise da DFContratos

A Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFContratos) analisou os fatos expostos na denúncia e explicou que a inexigibilidade seria justificável somente se houvesse uma única obra literária capaz de atender aos requisitos da proposta curricular, o que não ocorreu.

Neste caso avaliado, o município deveria comprovar que a obra é singular, a ponto de ser considerada única alternativa entre os outros materiais pedagógicos do mercado. Embora a empresa contratada tenha a declaração de exclusividade, apenas este documento não é suficiente para a aquisição do produto sem licitação.

Foi verificado também que não houve nenhum pagamento à empresa, tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas que determinou a suspensão do contrato.

Em relação ao valor dos produtos, os técnicos do TCE identificaram um sobrepreço de 24,70% e 27,33%. Para chegar a esta constatação, foi avaliado o preço aprovado pela Prefeitura de Parnaíba e pela Prefeitura de Chapadinha (MA).

Conforme a DFContratos, o Kit Quero saber mais 4 anos foi adquirido por R$ 298,00 e o Kit Quero saber mais 5 anos no valor de R$ 327,00 pela gestão de Parnaíba. Já o município de Chapadinha (MA) pagou respectivamente R$224,40 e R$ 237,60 pelos mesmos livros.

O sobrepreço no valor unitário dos kits foi estimado em R$ 236.170,00, pois a prefeitura não buscou a proposta mais vantajosa.

Foto: Divulgação/ TCE-PI

Tabela comparativa

Parecer ministerial

O Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel do Nascimento, opinou pela procedência da denúncia, aplicação de multa aos envolvidos na prática ilícita e adoção dos encaminhamentos propostos pela DFContratos.

Entre as sanções requeridas pelo órgão ministerial estão: aplicação de multa à Janete de Araújo Santos, ex-Secretária de Educação, e a empresa Alpha Soluções e Distribuição Ltda.

Além disso, a prefeitura de Parnaíba deverá ser alertada sobre a contratação direta pela via da inexigibilidade, que somente pode ser usada quando uma única obra atende, de maneira justificada no processo administrativo, as demandas do município.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Parnaíba para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações telefônicas e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.

A assessoria do gestor também foi procurada, porém, até o fechamento da matéria, não obtivemos respostas.