Ministério Público investiga prefeito de José de Freitas após nomeação excessiva de comissionados

O Ministério Público Estadual está investigando a Prefeitura de José de Freitas, dirigida pelo prefeito Pedro Gomes (PT), após vereadores denunciarem um aumento expressivo de cargos comissionados em vários órgãos do município, especialmente na secretaria municipal de Educação. O procedimento foi instaurado pelo promotor de justiça Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, da promotoria de José de Freitas.

Além da secretaria de Educação, os parlamentares acrescentaram que o fato ocorre também em outros órgãos da administração direta, além de suposta ocupação de funções técnicas e operacionais por servidores comissionados, ocasionando num possível aumento substancial no limite de gastos com pessoal em afronta à legislação.

A promotoria relata que o município foi notificado a prestar esclarecimentos, no entanto, apenas rebateu a acusação e não apresentou documentos para comprovar o contraditório.

Diante da necessidade de esclarecer a denúncia, o MPPI expediu ofício à prefeitura requerendo, num prazo de 10 dias, os seguintes documentos: a relação nominal de todos os servidores comissionados, com indicação de nome, cargo, lotação, diploma legal de criação do cargo e descrição detalhada das atividades desempenhadas; cópia integral da lei municipal vigente que estruturou o quadro de cargos em comissão; e cópia do ato administrativo que instituiu a comissão de planejamento do concurso público mencionado para 2026, acompanhada do respectivo cronograma preliminar, caso existente.

Solicitou também do Tribunal de Contas do Estado relatório sobre gasto com pessoal e da relação de servidores de José de Freitas, para viabilizar análise substancial do conteúdo.

Outro lado

Procurado pelo Viagora sobre o assunto, o prefeito informou que a prefeitura foi notificada e que a assessoria jurídica está acompanhando o caso.