Ministério Público aciona Bradesco na Justiça para impedir fechamento de agência em Esperantina

O promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro ajuizou ação civil pública contra o Banco Bradesco S.A., requerendo concessão de tutela de urgência para impedir o fechamento da agência bancária no município de Esperantina, previsto para acontecer no dia 17 de abril. A petição foi protocolada no dia 07 de abril com o objetivo de garantir a manutenção integral do atendimento presencial.

De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), após tomar conhecimento sobre o encerramento da unidade, um procedimento administrativo foi instaurado com foco em averiguar o impacto social desta medida e garantir que a população, especialmente os beneficiários de programas assistenciais e previdenciários, não fique sem acesso contínuo e seguro aos serviços bancários.

Ao analisar o caso, o órgão ministerial identificou que houve falhas na comunicação do fechamento da agência à população, tendo em vista as diversas reclamações de consumidores. Além disso, foi destacada a importância do atendimento presencial para solucionar demandas administrativas.

Diante destas constatações, a promotoria expediu uma recomendação administrativa ao banco, na qual foi determinada a suspensão do fechamento, a manutenção do atendimento presencial e a apresentação de estudos técnicos sobre os impactos da medida. No entanto, o Bradesco não apresentou resposta no prazo estabelecido, mesmo após o recebimento das requisições ministeriais.

O MPPI informou que a previsão para o encerramento das atividades do Bradesco em Esperantina está marcada para o dia 17 de abril e, se efetivada, vai gerar prejuízos imediatos e de difícil reparação à coletividade. Entre os possíveis problemas estão dificuldades no saque de benefícios por idosos, aumento da insegurança para comerciantes locais e exclusão de consumidores que não têm acesso adequado a serviços digitais.

Dos pedidos

Além de pedir a suspensão do fechamento da unidade, o promotor requereu que o banco apresente relatórios técnicos e plano de mitigação de impacto social.

Também foi solicitada que seja declarada ilícita a tentativa de fechamento da agência sem o cumprimento dos deveres regulatórios e consumeristas, bem como a condenação do banco à manutenção de unidade física com atendimento presencial pleno no município, enquanto não houver solução alternativa equivalente, acessível e segura para a população de Esperantina.

O MPPI pediu ainda a fixação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Outro lado

O Viagora procurou o Bradesco para falar sobre o assunto através do número telefônico da agência bancária de Esperantina, disponibilizado na internet, mas até o fechamento da matéria as ligações não foram atendidas.