Prefeitura de Teresina lança RefisTHE 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

Na última sexta-feira (08), a Prefeitura de Teresina lançou o Programa de Recuperação Fiscal – RefisTHE 2026, para os contribuintes regularizarem seus débitos com o município com condições facilitadas e descontos expressivos.

Conforme a prefeitura, o RefisTHE 2026 possibilita a negociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, especialmente aqueles já em fase de cobrança judicial, desde que atendidos os critérios legais.

A prefeitura informou que o programa oferece desconto para pagamentos à vista, sendo 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários; redução de até 50% na atualização monetária e condições diferenciadas também para débitos não tributários e multas por descumprimento de obrigações acessórias.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Teresina

Prefeitura de Teresina

Além da opção de pagamento à vista, é possível fazer parcelamento com descontos progressivos, sendo até 80% de desconto em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas; até 60% de desconto para parcelamentos entre 13 e 24 parcelas; e até 40% de desconto para prazos superiores.

A prefeitura destacou o programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais; dívidas tributárias (como ISS, IPTU e taxas) e não tributárias; débitos inscritos ou não em dívida ativa; e saldos de parcelamentos anteriores. Também poderão ser incluídos débitos que estejam em discussão judicial, desde que o contribuinte opte pela desistência da ação.

A partir do dia 20 de maio poderá ser realizada a adesão ao RefisTHE 2026. Ao aderir ao RefisTHE, o contribuinte passa a ter sua situação fiscal regularizada junto a Teresina, o que possibilita a emissão de certidões negativas; a participação em licitações (no caso de empresas); o acesso a financiamentos e crédito; a tranquilidade em relação a cobranças e execuções fiscais.

Segundo a prefeitura, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou acessar os canais oficiais da Prefeitura para consultar débitos; simular condições de pagamento; e formalizar a adesão ao programa.

Ainda de acordo com a prefeitura, a adesão é efetivada com o pagamento à vista ou da primeira parcela.