Promotora investiga prefeito de Corrente por suspeita de fraude em licitação de R$ 837 mil

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do município de Corrente, administrado pelo prefeito Filemon Paranaguá (PSD), para apurar suposto direcionamento licitatório, nepotismo material e fraude à licitação no Pregão Eletrônico nº 028/2025, orçado em R$ 837.100,00, que resultou na contratação da empresa Josué Lemos Rodrigues, que supostamente pertence ao pai do presidente da Câmara Municipal, o vereador Cristovam Neto (PSD).

Segundo narrado pela promotora de justiça Gilvânia Alves Viana, foi apurado através de Notícia de Fato indícios de conflito de interesses na contratação da empresa que possui nome fantasia “Restaurante e Churrascaria Lemos”, suspeita de inexequibilidade e até de fraude na fase de diligência.

A empresa foi contratada para fornecimento de marmitas e refeições visando atender as necessidades do município no ano de 2025, através do Pregão Nº 028/2025.

As investigações do MPPI revelaram também que o município aceitou a proposta com valor inferior a 50% do estimado (Lotes 1 e 2), e, posteriormente, validou ela somente através de notas fiscais de saída, omitindo os custos de entrada (insumos). A medida teria dificultado a fiscalização da real viabilidade econômica.

Conforme a representante do órgão ministerial, esse conjunto de fatores analisados demonstram indícios de favorecimento e, por isso, surge a necessidade de aprofundar as apurações.

Um ofício foi expedido à Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ/PI) requisitando, com base na transferência de sigilo fiscal (Tema 990 STF), o histórico de notas fiscais de entrada e saída da empresa Josué Lemos Rodrigues referentes ao ano 2025, para aferir a compatibilidade dos preços ofertados no Pregão nº 028/2025 com os custos de aquisição de insumos.

A pregoeira e a Controladora Interna do Município de Corrente também foram oficiadas para que, no prazo de 10 dias úteis, apresentem a fundamentação técnica específica que justificou o aceite das notas de saída como prova de exequibilidade, diante da ausência das notas de entrada.

Além disso, o MPPI oficiou o representante legal da empresa Josué Lemos Rodrigues para que tome conhecimento sobre as investigações e apresente planilha de custos detalhada que sustente a exequibilidade dos valores apresentados para os Lotes 1 e 2 da licitação/contrato.

O órgão ministerial também requisitou ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Corrente, no prazo de 10 dias uteis, cópia da certidão de nascimento do presidente da Câmara Municipal, vereador Cristovam Neto, visando apurar eventual vínculo de parentesco entre o mesmo e o empresário Josué Lemos Rodrigues.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Corrente para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, o gestor não atendeu às ligações telefônicas e não respondeu ao questionamento encaminhado por meio do WhatsApp.