REFIS 2026: Programa entra em vigor na capital Teresina

Desde o dia 20 de maio, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026 está em vigor na capital Teresina. A adesão já estava prevista na Lei nº 6.359, de 6 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Município no dia 8 de maio.

De acordo com as informações da secretária executiva da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Noemi Rocha, o REFIS é uma iniciativa que promove a adimplência dos contribuintes, permitindo a negociação de dívidas tributárias e não tributárias.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Teresina

Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

O programa busca facilitar a regularização de débitos junto ao município e pode incluir débitos vencidos, até o dia 19 de maio, mesmo sendo ISS, IPTU, COSIP, além de taxas como licenciamento ambiental, sanitário e alvará, entre outros.

Os interessados podem aderir até o dia 30 de junho, procurando unidades de atendimento ao público no Centro, no Shopping da Cidade, no Teresina Shopping ou acessar o portal oficial de serviços do município.

Contribuintes que já participaram de edições anteriores do REFIS também podem aderir novamente ao programa. Sendo exceções definidas: taxas de licenciamento referentes ao ano de 2026 devem ser pagas exclusivamente à vista e não entram no parcelamento.

“Estar em dia com o fisco garante ao contribuinte a emissão de certidões negativas, possibilita firmar contratos com órgãos públicos e assegura a regularidade fiscal”, destacou a secretária.