Ministério Público investiga prefeito de Campo Maior por usar máquina pública em fazenda de particular

O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza está investigando o prefeito Joãozinho Félix (PP), da cidade de Campo Maior, por suspeita de ato de improbidade administrativa ao ter utilizado na Fazenda Morros, que supostamente pertence ao gestor, um carro pipa de propriedade do município na realização do evento 1º Torneio da Copa da Amizade de Futebol de Areia ocorrido na localidade Morros em Jatobá do Piauí.

O representante do Ministério Público considera que em sendo verdade, o gestor pode ter infringido a lei nº 8.429/92 em seu art. 10, onde destaca que constitui em ato de improbidade fato que “causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas referidas no art. 1º da Lei n.º 8.429/92”.

Enfatiza ainda, que o art. 1º da referida lei veda expressamente a utilização de bem público para fins particulares, seja de pessoa física ou jurídica privada.

Para esclarecimentos do fato, a 3ª promotoria requisitou informações e documentos da secretaria municipal de Administração e Planejamento, bem como da secretaria municipal de Meio Ambiente de Jatobá do Piauí sobre a emissão de licença para a realização do evento "1º torneio da Copa da Amizade de Futebol de Areia", realizado nos dias 15 e 16 de novembro de 2025 no local denominado Arena Morros. 

Pediu também informações a respeito da regularidade administrativa do local denominado "Arena Morros", bem como a identificação de seu proprietário.

Foi remetido ofício ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral de Campo Maior cobrando providências cabíveis, repassando informações sobre os fatos, bem como se há regulamento e/ou lei municipal legitimando o uso de maquinário pesado municipal por particulares.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o gestor não atendeu as ligações .