Ministério Público investiga prefeito de São João da Varjota após renovar desde 2022 contrato com empresa

A 2ª promotoria de justiça de Oeiras está investigando o prefeito Zé Barbosa, da cidade de São João da Varjota, por suspeita de irregularidades na contratação da empresa Serviços de Imagens e Diagnóstico, com sede em Oeiras, e por possível burla à lei das licitações em virtude de sucessivas renovações do contrato administrativo através de aditivos. O procedimento preparatório de inquérito civil está a cargo da promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva D. R. Belo.

A investigação teve início em 2025 após a promotoria tomar conhecimento de que a prefeitura publicou vários aditivos renovando os prazos para execução do contrato nº 148/2022 com a empresa, que fora contratada para realizar consultas e exames para pacientes do município. Durante o período de 28/11/2022 até 28/11/2023 a Serviços de Imagens recebeu o montante de R$ 127.167,00.

No mural de Contratos do Tribunal e Contas do Estado foi disponibilizado pelo município apenas o 1º aditivo, onde foi prorrogado o prazo do contrato por mais 12 meses e mantendo o mesmo valor de R$ 127.167,00.

O Ministério Público enviou ofício à prefeitura requerendo os seguintes documentos: cópia integral do contrato administrativo nº 029/2022, bem como de todos os termos aditivos firmados, com as respectivas justificativas técnicas, administrativas e jurídicas que fundamentaram cada prorrogação; toda a documentação financeira referente ao  contrato firmado com a empresa a ser apresentada de forma organizada por exercício financeiro (2022, 2023, 2024 e 2025), contemplando, no mínimo, notas de empenho, notas fiscais eletrônicas emitidas pela contratada, termos de liquidação da despesa e os respectivos comprovantes de pagamento; a comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados, mediante o envio de documentos aptos a demonstrar a execução do objeto, bem como evidenciem a correspondência entre os serviços realizados e os valores despendidos pela gestão municipal.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São João da Varjota para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações telefônicas e não respondeu os questionamentos encaminhados através do WhatsApp.