Promotor investiga omissão do prefeito de Jaicós ao não implantar o plano de cargos e salários dos servidores

O promotor de justiça Sebastião Jacson Santos Borges instaurou procedimento de inquérito civil para investigar a possível omissão do prefeito de Jaicós, Weslly Bispo (PSD), referente à não implementação e estruturação do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) dos servidores públicos administrativos, dos profissionais da saúde e dos profissionais da educação da rede municipal.

Os servidores Maria de Jesus Nascimento Sousa dos Santos, Kelly Leite Sousa Moraes, Maria Clara Sousa Lima procuraram o Ministério Público do Estado informando que a prefeitura até o momento não havia implementada o PCCS, apesar de reiteradas tentativas administrativas e sindicais para solução da demanda.

Foram enviados ao órgão ministerial os ofícios nº 016/2023, 001/2025, 23/2025, 16/2025 e 20/2025, evidenciando as sucessivas solicitações dirigidas ao município de Jaicós visando à elaboração, análise e implementação do referido plano. No entanto, o gestor se limitou a declarar que em virtude da transição de gestão era necessário realizar estudos técnicos e de impacto financeiro.

Acrescentou ainda que a prefeitura não apresentou nenhum cronograma, documentos comprobatórios ou medidas administrativas concretas aptas a demonstrar o efetivo andamento da implementação do PCCS.

“Os elementos até então coligidos aos autos evidenciam que não apenas os profissionais da saúde municipal, mas também os servidores administrativos e os profissionais da educação do Município de Jaicós/PI carecem da implementação e efetiva estruturação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), circunstância que, em tese, revela quadro mais amplo de omissão administrativa por parte do Poder Executivo Municipal quanto à valorização, organização e regulamentação das carreiras do serviço público municipal”, pontuou o MPPI.

Diante da inércia da prefeitura em solucionar a demanda, o promotor instaurou o procedimento e expediu ofício ao prefeito para que remeta os seguintes documentos: encaminhamento do impacto financeiro que ainda resta pendente; existência de comissão formalmente instituída para elaboração/implementação do PCCS, com cópia do respectivo ato administrativo; a realização de estudos de impacto financeiro, juntando os documentos correspondentes, ainda que preliminares; eventual minuta do Projeto de Lei ou estágio atual de elaboração do PCCS; cronograma objetivo e detalhado para conclusão dos estudos e envio do projeto à Câmara Municipal.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Jaicós para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações telefônicas.