Promotor investiga Prefeitura de José de Freitas por suposto descumprimento de metas da educação

O Ministério Público do Piauí (MPPI) prorrogou por 90 dias o prazo da Notícia de Fato instaurada em face do município de José de Freitas, administrado pelo prefeito Pedro Gomes (PT), com o objetivo de apurar suposto descumprimento de metas estabelecidas pela Lei nº 13.005/2014, conhecida como Plano Nacional de Educação (PNE). O promotor de justiça Ricardo Lúcio Freire Trigueiro iniciou a investigação após representação formulada pelo advogado Sérgio Martins de Souza Queiroz, domiciliado em São Paulo.

De acordo com a promotoria, o advogado relatou que, em 2024, pelo menos 14 escolas municipais apresentavam média IDEB inferior ao índice mínimo de 6,00 estipulado para o ano de 2021. Ele elencou as seguintes unidades que se enquadravam neste cenário apresentado: Agripina Portela (4,80), Engenheiro Vicente Batista (4,00) e Levy Carvalho (4,30). Na época dos fatos, o município era administrado pelo então prefeito Roger Linhares (PP).

Além disso, com relação à meta 6 do plano, que dispõe sobre a Educação em Tempo Integral, o denunciante apontou que o município deveria ter, até o final de 2025, pelo menos 1.643 alunos matriculados em tempo integral (25% do total de 6.572 alunos da rede básica), conforme os prazos da Lei nº 14.934/2024.

Na representação encaminhada ao MPPI, o advogado também questionou a efetividade da alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. Diante disso, uma Notícia de Fato foi instaurada e um ofício foi expedido à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação, que ainda estão com prazo em aberto para envio de resposta.

No entanto, o período de tramitação desta investigação preliminar expirou, por isso o promotor decidiu prorrogá-la por, no máximo, 90 dias diante da necessidade de prosseguir com as diligências.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de José de Freitas para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações telefônicas e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.