Ministério Público e MPF acionam Justiça para retomar atendimentos oncológicos no Hospital São Marcos em Teresina

O Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação civil pública contra o município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), mantenedora do Hospital São Marcos, requerendo, em caráter de urgência, a continuidade da assistência oncológica prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A regularização dos atendimentos foi solicitada após a suspensão temporária desse serviço.

Na ação assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Monteiro, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, foi destacada a necessidade de resolver as divergências sobre os repasses financeiros previstos em convênio firmado entre a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) e o hospital.

Os representantes dos órgãos ministeriais destacaram que o impasse começou após a FMS, em uma decisão administrativa, modificar a forma de cálculo dos valores previstos no convênio, resultando na redução dos repasses realizados à instituição.

Conforme o MPPI e o MPF, o Hospital São Marcos comunicou ao Ministério Público que vai adotar um Plano Institucional de Contingenciamento Assistencial devido à insuficiência de recursos. Diante disso, novos encaminhamentos de pacientes com determinados tipos de câncer para consultas e procedimentos oncológicos foram temporariamente suspensos.

Embora tenham sido realizadas várias reuniões de mediação entre as partes neste ano, não foi possível construir uma solução consensual. Os propositores da ação pontuaram que essa situação tem impactado pacientes do SUS, tendo em vista que o Piauí não possui outro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), com a mesma estrutura e capacidade de atender à demanda.

Ainda segundo os órgãos ministeriais, também foram identificados, através de auditorias e procedimentos de acompanhamento, desafios relacionados à gestão, transparência e organização da assistência prestada.

Dos pedidos

Além da regularização desse impasse, o Ministério Público do Piauí e o Ministério Público Federal pediram a realização de uma perícia para apurar os custos reais dos serviços e a definição das responsabilidades financeiras da União, do Estado do Piauí e de Teresina na manutenção da assistência aos pacientes do SUS.

Na ação, os órgãos ainda pedem a adoção de medidas estruturais de governança e monitoramento da execução das decisões judiciais, com participação dos órgãos de controle, conselhos de saúde e representantes dos usuários.