Lei piauiense se torna modelo para cadastro nacional de agressores de mulheres
As novas leis criam o cadastro nacional de condenados por violência doméstica, incluindo o afastamento do agressor do lar e o reforço na proteção da mulher.
Nessa quarta-feira (20), o presidente Lula sancionou novas leis criando o Cadastro Nacional de Agressores com nomes de pessoas condenadas definitivamente por violência contra a mulher, durante o evento de celebração dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A legislação foi inicialmente idealizada no Piauí e tornou-se inspiração para o modelo nacional.
Conforme o Governo do Piauí, a legislação piauiense conta com três políticas semelhantes às sancionadas pelo presidente Lula. As novas leis criam o cadastro nacional de condenados por violência doméstica, incluindo o afastamento do agressor do lar e o reforço na proteção da mulher.
No Piauí, o cadastro abrange pessoas condenadas com trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) disponibiliza a lista de pessoas condenadas, contendo o nome e a fotografia.
O governador Rafael Fonteles afirmou que a ação fortalece a rede de proteção às mulheres. “Ficamos felizes em ver iniciativas que fortalecem ainda mais essa rede de proteção ganhando estrutura nacional. Seguimos trabalhando com ações integradas, fortalecimento da segurança pública e medidas que ajudam a combater a reincidência e salvar vidas”, destacou.
Rede de proteção à mulher
O Governo do Estado ressaltou que qualquer pessoa pode acionar os canais oficiais, que funcionam de forma integrada em todo o estado. Por meio do:
– “Ei, Mermã, Não se Cale” (24h): 0800 000 1673
– Ligue 180: Central Nacional (24h)
– COPOM – Polícia Militar: 190
– Guarda Municipal: 153
– Casa da Mulher Brasileira (Teresina): (86) 99412-2719
– BO Fácil: 0800 086 0190
Há uma exceção para a Casa da Mulher Brasileira e da Guarda Municipal, que atendem somente em Teresina, mas todos os canais têm abrangência nos 224 municípios do Piauí.