TCE-PI retoma discussão da subconcessão da Agespisa esta semana

Após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, no dia 24 de outubro, que reconheceu a competência do Tribunal de Contas para julgar o caso da subconcessão do Estado com a empresa Aegea Saneamento, o TCE marcou para o dia 09 de novembro a retomada da discussão no plenário.

A denúncia foi feita pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab), que disputou a licitação e perdeu para a Aegea Saneamento. Na decisão da ministra, ela defere parcialmente o pedido, “restabelecendo a regular tramitação da TC n. 019790/2016 no Tribunal de Contas do Estado, prejudicado o agravo regimental”.

• Foto: Ascom/MPC-PIPlenário do Tribunal de Contas do Estado

O relator do processo é o conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros. Já, a respeito da nova decisão, José Pereira Liberato, um dos membros da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas informou que, “com essa decisão, o TCE-PI está livre para retomar o julgamento do processo licitatório da subconcessão”.