Alepi aprova PEC que permite licenciamento de parlamentares

Na manhã desta segunda-feira (20) o Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 01/2017 que permite que parlamentares estaduais ocupem cargos de gestor máximo de entidades da administração indireta estatal, foi aprovado pelos deputados estaduais do Piauí. O projeto que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na última quinta-feira (16), tem como relator o deputado estadual João Mádison (PMDB).

A matéria que permite aos deputados assumirem secretarias e fundações foi aprovada com 21 votos favoráveis, 3 votos contra e 6 abstenções. Themístocles Filho, presidente da Alepi, argumentou que medida semelhante já foi tomada em 6 estados brasileiros.

• Foto: Lucas DiasDeputado João Mádison

De acordo com as informações, o deputado Dr. Pessoa deu um dos votos contra o projeto. O deputado justificou seu voto alegando que áreas como saúde, educação e segurança não devem ser privatizadas.

Recentemente foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/16 para a criação da Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) que tem como intuito prestar serviços de serviço médico-hospitalar, ambulatorial e de gestão dos hospitais estaduais com implementação do sistema de gestão único. A discussão sobre a PEC foi iniciada quando uma parcela dos deputados contestou a ida do deputado Pablo Santos (PMDB) para a gestão da fundação.