TCE suspende licitação da Setrans após denúncia de irregularidades

A conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), decidiu suspender um procedimento licitatório da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), orçado no valor de R$ 14.967.001,11 (quatorze milhões novecentos e sessenta e sete mil, um real e onze centavos), após análise detectar várias irregularidades no certame. A decisão foi assinada nessa sexta-feira (19).

O Pregão Presencial nº 01/2017 estava marcado para o próximo dia 23 de maio, e tinha como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sinalização viária horizontal, vertical, dispositivos de segurança, tapa buraco e lombadas nas rodovias estaduais piauienses.

Dentre as falhas do certame, foi apontada a falta de exigibilidade de profissionais, já que o Edital ao exigir apenas registro de atestado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), sem possibilidade de atestado do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), teria direcionado o certame apenas a engenheiros civis, restringindo a participação de arquitetos.

O relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) também destacou a impossibilidade de parcelamento do certame, já que o objeto licitado poderia ser dividido em pelo menos três lotes, agrupado por espécie de serviço. O não parcelamento traria impactos na economicidade e na competividade da licitação, segundo o DFAE.

Com a medida cautelar, a licitação fica suspensa até que o mérito da matéria seja julgado em definitivo. O secretário de Transportes, Guilhermano Pires, deve se manifestar em um prazo de até 15 dias sobre as irregularidades, assim como comprovar a adequação das falhas que foram apontadas no certame.

A apuração foi desencadeada após a denúncia da empresa Sinalisa Segurança Viária, apresentada no último dia 28 de abril. A empresa, que é de São Paulo, tinha interesse em participar da licitação e apontou falhas no edital.