OAB diz que texto da Reforma Trabalhista tem inconstitucionalidades

Na última terça-feira (27), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou duas preliminares da proposta que trata do projeto de Reforma Trabalhista (Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017) que tramita atualmente no Senado Federal.

As questões aprovadas na proposta tratam de manifestação da Ordem em repúdio ao regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e de inconstitucionalidades encontradas no projeto de Lei.

Um Comissão criada para apreciar a Reforma Trabalhista mostrou um parecer em que identifica inconstitucionalidades na  proposta. Os pontos citados vão fazer parte de documento que será levado pela OAB ao Senado Federal.

“Aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas. Debatendo, tenho convicção de que vamos encontrar aquilo que será o melhor para a própria sociedade”, disse Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.

No dia 26 de abril, o Conselho Federal da Ordem, em parceria com 20 entidades da sociedade civil se uniram contra a tramitação de urgência da reforma trabalhista apresentada pelo governo federal que está sendo analisada pelo Congresso.

Um ato foi promovido na sede da Ordem, em Brasília, onde as entidades debateram o texto e elaboraram uma carta que foi a entregue formalmente ao Presidente da Câmara dos Deputados, pedindo a supressão do regime de urgência, como forma de garantir maior debate com a sociedade.