Ministério Público expede recomendação para o comandante da PM

Na última quarta-feira (10), o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Piauí (MP-PI), Aristides Silva Pinheiro, expediram uma recomendação conjunta destinada ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí e aos Promotores de Justiça.

De acordo com a recomendação, os policiais militares do Piauí poderão fazer termos de ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo no Piauí, elaborando um protocolo de atuação, com modelos padronizados que servirão como orientação para os policiais. A medida deve ser implementada no prazo de até 30 dias.

A corporação deverá ainda realizar um acompanhamento estatístico da quantidade de registro dessas ocorrências, com a finalidade de verificar a resolutividade da atuação. As informações serão encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), coordenado pela promotora de Justiça Luana Alves Azerêdo, mensalmente, por meio de ofício, a partir da regulamentação da recomendação, no prazo de um ano.

Aos membros do Ministério Público do Piauí, o Corregedor-Geral da instituição orienta que recebam esses boletins, relatórios, termos circunstanciados de ocorrências, peças de informações feitas pela polícia militar, desde que nestes constem dados suficientes para a apresentação de denúncia pelo promotor de Justiça.

Se considerar as informações insuficientes, o membro do MP-PI poderá requisitar diligências e outras providências para esclarecer dúvidas que venham a existir nos documentos elaborados pelos policiais militares, adotando as medidas necessárias para facilitar o acesso da vítima ao Sistema de Justiça, em cumprimento aos princípios da Lei nº 9.099/95.