W. Dias se reúne com ministros do STF para garantir repasses

Nesta quarta-feira (31) o governador do Piauí, Wellington Dias participou de uma reunião com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir verbas do fundo estadual que segundo o governo devem ser repassados ao Piauí. A reunião contou com a presença de Dias Toffoli, presidente do STF, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e o governador da Bahia, Rui Costa.

• Foto: Divulgação / AscomGovernador Wellington Dias

Um dos pontos diz respeito a perda de recursos para estados e municípios advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “Trata-se de uma receita devida da União a estados e municípios e por isso deve ser bem classificada, temos de trabalhar a sua execução e o repasse efetivo”, disse Wellington Dias.

Os governos estaduais cobram recursos que deveriam ser repassados pela União às unidades federativas. “No mês de setembro o estado do Piauí teve R$ 50 milhões retirados da sua receita através de uma regra de repasses por estimativas e não por receita real como havia sido divulgada. A mesma coisa aconteceu novamente em outubro, com a retirada de recursos da fontes de estados e municípios”, alertou o governador.

“O presidente do Supremo se dispôs, após apresentarmos nota técnica, a buscar as condições nos limites do STF de uma solução. Também foi firmado o compromisso de incluir uma solução sobre a lei que trata da regulamentação de royalties de participação dos estados no gás e petróleo do Brasil. Essa pauta já vai completar seis anos e deve ser julgada no primeiro semestre de 2019”, informou Wellington.

Segundo levantamento feito pelo Conselho de Secretários de Fazenda e reiterado pelo TCU e pela Câmara, mais de R$ 14 bilhões não foram repassados a estados de todo o Brasil. A estimativa é de que esse valor possa chegar a R$ 17 bi em recursos retidos para os estados. Apenas no Piauí esse valor chega a R$ 400 milhões que não foram repassados pela União.