STJ determina prosseguimento de ação contra Avelino Neiva

Foi acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Piauí, determinando o prosseguimento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado dos Transportes Antônio Avelino da Rocha Neiva.

No ano de  2011, a 44ª Promotoria de Justiça de Teresina ajuizou a referida ação motivada pelo fato de que Avelino Neiva, então investido no cargo de Secretário de Estado dos Transportes, não atendeu a requisição de informações encaminhada pelo Ministério  Público Estadual.

• Foto: AscomAvelino Neiva

Já em 2013, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública recebeu a ação e determinou que o réu apresentasse a contestação. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí determinou o trancamento da ação civil pública. A Procuradoria de Recursos Cíveis interpôs o recurso especial.

Com a decisão do STJ, deve ser reformado o acórdão do TJ/PI, e retomado o processamento normal da ação civil pública contra Antônio Avelino da Rocha Neiva.

Outro lado

O Viagora não consegui localizar o ex-secretário para falar sobre o assunto.