Gil Carlos busca em Brasília auxílio de R$ 2 bilhões para o Piauí

O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), prefeito Gil Carlos, vai amanhã (20) para Brasília em busca do repasse do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões. A sessão de votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 está marcada para às 15 horas. 

• Foto: AscomGil Carlos.

O encontro tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece ainda que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

A votação do PLN – que tem parecer pendente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso após a análise de três vetos.

O texto foi enviado ao Congresso no dia 9, tendo sido imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.