OAB protocola representação disciplinar e criminal contra juíza Eliana Márcia

Nessa terça-feira (03), o presidente da OAB-Seccional Piauí, Chico Lucas, recorreu à Corregedoria Geral de Justiça para protocolar uma Representação Disciplinar contra a juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho Couto, alegando que a magistrada apresentou conduta desrespeitosa com o advogado José Arimateia Dantas Lacerda.

A OAB declarou que a juíza já chegou a diminuir o tempo de defesa do advogado durante uma sessão no ano passado, e que ela manteve uma postura intimidatória e descortês, determinando que o advogado se calasse e deixasse a bancada, tendo o acusado de manobrar uma peça processual inadequada.

• Foto: DivulgaçãoRepresentantes da OAB-PI em reunião com o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura

Chico Lucas alega que a conduta viola as prerrogativas dos advogados, garantidas em lei, e configura infração disciplinar por desrespeito às normas procedimentais, porque não simpatizaria com a causa defendida pelo advogado.

A OAB também recorreu ao procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, para apresentar duas Representações Criminais pelo suposto abuso de autoridade da juíza, sendo uma pelo caso com o advogado, e outra por uma possível negativa de entrega de alvarás.

“Nos preocupa o fato de a magistrada agir deliberadamente contra a subsistência dos advogados. Os alvarás representam os direitos básicos dos advogados e, mesmo com a juntada do contrato de honorários, ela se recusa a expedi-los em nome dos profissionais”, explicou Chico Lucas.

De acordo com a OAB, o corregedor Geral de Justiça, desembargador Ricardo Gentil, assegurou que fará o que for adequado.

Outro lado

Por meio de nota, a juíza Eliana Márcia informou que em nenhum momento impediu o direito de manifestação de advogados durante audiência, destacando que, no caso apresentado pela OAB, o advogado José Arimateia se manifestou e defendeu suas argumentações no tempo regulamentado em lei.

A magistrada, ainda em nota, afirmou que recebeu com tranquilidade as manifestações da OAB, que, segundo ela, são desprovidas de justa causa.

Leia a nota na íntegra:

Em razão da notícia “OAB-PI protocola representação disciplinar e criminal contra juíza”, publicada no site da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e divulgada na imprensa, para o bem da verdade e fiel esclarecimento da sociedade, é importante fazer os esclarecimentos que seguem:

Agir em conformidade com os poderes inerentes ao cargo de Juíza de Direito tem sido uma constante em nossa lide na Magistratura. É da nossa postura, portanto, como juíza e como cidadã, o respeito às Leis, à Constituição e a todos os atores que compõem o ordenamento jurídico, sejam advogados, defensores públicos, promotores ou magistrados.

Desta feita, frisa-se que em nenhum momento tolhi o direito de manifestação de qualquer advogado durante uma audiência. No caso em tela, inclusive, o advogado se manifestou e defendeu suas argumentações no tempo regulamentado em lei. Sobre os honorários advocatícios, por óbvio que o autor pode cobrá-los de seu cliente.

Por isso, é com muita tranquilidade que recebo tais manifestações da OAB-PI, pois entendo que são desprovidas de justa causa. Entretanto, teremos a oportunidade de esclarecer os fatos com a verdade e a transparência que sempre marcaram esses mais de 25 anos dedicados à Magistratura.

São os esclarecimentos necessários para o caso.

Juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho Couto

Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Piauí e titular do Juizado Especial Cível e Criminal Unidade I da Comarca de Teresina