Wellington discute condições de compensação do ICMS com Maia

Em audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com o deputado Paulo Benevides e membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Mato Grosso, Mauro Mendes, nessa terça-feira (3), colocaram a necessidade de se votar com urgência o projeto que prorroga as condições de compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS).

De acordo com Wellington, o relator do projeto Paulo Benevides conseguiu a assinatura dos líderes para garantir a votação em urgência, antes do recesso legislativo

. “O contrário disso significaria um rombo de aproximadamente R$ 21 bilhões para os Estados e Municípios. O que ocorreu hoje foi um passo importante para não abrir o ano com esse prejuízo nas contas públicas”, explicou Dias.

• Foto: Divulgação/Governo do PiauíReunião do Governador e Maia

A intenção é regulamentar melhor a base de incidência tributária e permitir a eventual redução gradativa da alíquota interestadual com a diminuição de isenções fiscais.

O governador piauiense também destacou a movimentação para se votar em breve as regras da regulamentação de Securitização de Dívidas Ativas e também da Lei Mansueto que trata da parte de desburocratização de crédito e empréstimos. “Precisa ainda de um texto uniforme junto ao Ministério da Fazenda, mas acredita-se que em breve chegaremos a um entendimento”, comentou Wellington.