TRF1 autoriza Caixa liberar empréstimo para Governo do Piauí

Nesta segunda-feira (24), o desembargador federal Kássio Marques, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou a Caixa Econômica Federal a liberar a segunda parcela referente ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Uma liminar emitida pela Justiça Federal do Piauí impedia o estado de receber os recursos, que totalizam R$ 293 milhões.

De acordo com a decisão, o TRF-1 decretou a perda de objeto da liminar da Justiça devido ao banco já ter prestado contas da 1ª parcela, requisito necessário para o recebimento da parcela seguinte, e para evitar prejuízo à economia do estado.

No recurso aplicado contra a decisão da Justiça Federal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegou que o Piauí já teria tido prejuízos de cerca de R$ 28 milhões com o bloquear os recursos.

Para emitir a decisão, o desembargador Kássio Marques considerou que “ficou demonstrada a possibilidade de liberação da segunda parcela do contrato de empréstimo, uma vez que, em 12 de abril de 2019, a Caixa relatou que não havia pendência para continuação da execução do contrato de financiamento”. 

O magistrado considerou ainda um acórdão assinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou representação acerca da execução do contrato, bem como ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que declarou não haver decisão determinando suspensão de obras ou da liberação da parcela seguinte dos recursos.