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Projeto propõe que policiais inativos tenham funções administrativas no Piauí

O projeto também trata sobre a extensão para os delegados de polícia o adicional pelo exercício de atividades insalubres, devido o valor que é pago regulamente as demais carreiras.

Nessa terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Piauí leu em sessão plenária a Mensagem n° 94 enviada pelo Governo do Estado para visa alterar a Lei Complementar nº 37 de 9 de março de 2004 e a Lei Complementar nº 107, de 12 de junho de 2008.

Segundo o projeto, a alteração permite que os policiais civis aposentados possam retornar a exercer suas funções administrativas, técnicas ou especializadas na Polícia Civil, até a idade limite para a aposentadoria compulsória.

Ainda conforme o PL, o projeto também trata sobre a extensão para os delegados de polícia o adicional pelo exercício de atividades insalubres, devido o valor que é pago regulamente as demais carreiras da polícia civil.

O presidente da Alepi, Themístocles Filho, também afirmou que o Governo do Estado e a Secretária Estadual de Fazenda estão fazendo um estudo para encaminhar uma mensagem a Casa que visa tratar sobre a tributação de jogos de apostas.

O parlamentar afirmou que esta temática já é abordada em outros estados e que o Piauí gasta em média mais de R$ 1,2 bilhões com este tipo de prática.

“Esse movimento já está acontecendo em outros Estados e a Secretaria de Fazenda está fazendo esse estudo. Atualmente os piauienses gastam em média mais de R$ 1,2 bilhões com esses jogos, e essa empresa que recebe os recursos não paga um real. Então isso depende de outros Estados brasileiros e o governador ainda vai conversar. Se essa mensagem chegar, ela será votada uma vez que implica em mais receita para o Piauí”, conclui Themístocles.

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