Governo divulga balanço positivo do Programa Regularizar no Piauí

O Governo do Piauí divulga balanço positivo de 2022 do Programa Regularizar, executado pela Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH-PI). Os dados foram de provimento de nº36/2019 da Corregedoria Geral de Justiça e Edital de Chamamento nº 001/2021 desta Agência. Só na capital são aproximadamente 40 conjuntos inseridos.

Segundo o ADH-PI, as atividades são desenvolvidas por equipes multidisciplinares das empresas credenciadas e são fundamentadas na Lei Federal 13.465 e no Provimento mencionado. Em 2021, foi já havia sido assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o Estado do Piauí, Tribunal de Justiça do Piauí e Corregedoria Geral da Justiça.

Conforme o Governo do Piauí, o objetivo da assinatura seria de integrar as equipes para dar suporte técnico especializado à padronização do procedimento para promover a regularização fundiária de casas em conjuntos habitacionais, empreendimentos habitacionais e ocupações consolidadas, existentes nas sobras de áreas dos conjuntos habitacionais de titularidade do Estado do Piauí.

Atualmente

De acordo com o Programa Regularizar, atualmente são 1.252 processos protocolados, 261 sentenças e 21 Certidões de Registro de Imóvel expedidas, através do Programa. Recentemente, a ADH em parceria com as empresas Digital Map e Regulare, fez a entrega de títulos judiciais (sentenças) para mutuários dos Conjuntos São Joaquim e Mocambinho, ambos em Teresina.

A ADH-PI e empresas credenciadas realizaram reuniões /plenárias presenciais nos conjuntos habitacionais da capital e interior, disponibilizando as informações necessárias para facilitar o entendimento do beneficiário. No interior, a ADH-PI conta com os apoios dos Escritórios Regionais de Picos, Floriano e Parnaíba, na mobilização dos beneficiários.

Para o diretor de Regularização Fundiária, Leonardo Botelho, o projeto tem o objetivo de assegurar a estadia e moradia dos beneficiários. “Com a titularidade, o cidadão tem a garantia de que aquela moradia é sua de fato e de direito e que poderá ser transferida de geração em geração com toda segurança jurídica”, afirma.