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Promotor quer alteração em edital do concurso público do TJPI

A recomendação feita através da 42ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública foi assinada pelo Promotor Francisco de Jesus Lima.

Nessa quarta-feira (15) o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), expediu uma recomendação para que candidatos do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), tenham acesso aos gabaritos preenchidos por eles de forma antecipada ao período de recurso previsto em edital.

A recomendação feita através da 42ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e assinada pelo Promotor Francisco de Jesus Lima, e foi direcionada ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), e a Comissão Organizadora do Concurso, para que desenvolvam um mecanismo que possibilite o acesso dos concurseiros aos seus gabaritos tempo o suficiente para apresentar algum recurso contra o gabarito preliminar da prova se for necessário.

Foto: Luis Marcos/ ViagoraMinistério publico do Piauí
Ministério publico do Piauí

De acordo com informações do MPPI, o documento foi elaborado após a 42ª Promotoria de Justiça tomar conhecimento de prováveis irregularidades no Edital nº 01/2022 do concurso para contratação de servidores efetivos do TJ-PI, onde consta que o candidato não pode levar o caderno de provas ou o gabarito após o termino do exame ou realizar anotações das suas respostas sendo eliminado caso o faça, o que dificulta eventuais recursos, violando o princípio da publicidade.

Ainda de acordo com o Ministério Público, os gabaritos oficiais do exame serão divulgados após a realização das provas através da internet e os candidatos terão dois dias úteis para aqueles que precisarem efetuar recurso contra os gabaritos oficiais.

Conforme o promotor, o Instituto de Desenvolvimento Educacional e a Comissão Organizadora do concurso possuem um prazo de cinco dias para se manifestar a respeito da recomendação, encaminhando as medidas tomadas e a documentação de cumprimento para o e-mail da Promotoria, caso o prazo não seja cumprido, podem haver medidas judicias movidas pelo Ministério Público.

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