TCE-PI notifica prefeituras para que regularizem informações sobre licitações

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), notificou 693 órgãos estaduais e municipais, alertando para que sejam disponibilizados dados de licitações e contratos nos sistemas Licitações Web e Contratos Web do TCE do órgão.

De acordo com o TCE-PI, os documentos a serem disponibilizados são relativos de 2021 e 2022, conforme está determinado na Instrução Normativa n.º 06/2017. O órgão informa que os dados são essenciais para a realização de analises e instrução de processos de contas e outros processos de fiscalizações.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, a não disponibilização das informações pode acarretar em irregularidades na prestação de informações para o órgão. O TEC-PI, informa que foram notificadas 102 órgãos estaduais, as 224 prefeituras, as 224 câmaras municipais, 69 Regimes Próprios de Previdência Social Municipais e outros 74 órgãos de administração municipal.

Conforme o TCE-PI, os gestores que forem notificados devem providenciar os seguintes Informações: O cadastro de licitações não informadas no sistema Licitações Web; a informação relativa à homologação de licitações não finalizadas no sistema Licitações Web; o cadastro das liberações de Sistema de Registro de Preços no sistema Licitações Web; o cadastro de contratos não informados no sistema Contratos Web; a conclusão dos cadastros de contratos iniciados/reabertos no sistema Contratos Web; e a informação de execuções de contratos no sistema Contratos Web.

Ainda conforme o Tribunal de Contas, os órgãos notificados tem o prazo de dez dias úteis para prestar as informações solicitadas.