CNJ apura se juízes do Piauí estão envolvidos no esquema 'limpa-nome'

Um suposto esquema de concessão de liminares sigilosas para ocultação de protestos e cadastros de inadimplentes é alvo da Corregedoria Nacional de Justiça, que vai investigar a atuação de juízes e juízas supostamente envolvidos nesta prática que ‘limpa-nome’ nas bases de consultas em todo o país.

De acordo com a CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão determinou um prazo de 15 dias para que as corregedorias do Tribunais do Piauí (TJPI), São Paulo (TJSP), de Pernambuco (TJPE), e da Paraíba (TJPB), para que prestem esclarecimentos, no pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional, sobre os processos com pedidos de liminares. Além disso, foi estabelecido que as corregedorias devem indicar as respectivas decisões e magistradas (os) relacionados, especialmente em relação às associações veiculadas em reportagens na imprensa.

O ministro destacou na decisão a necessidade de apurar, em relação a esfera administrativa, se houve afronta à Constituição Federal, à Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e o regramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na condução desses processos.

Ainda segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, há indícios de possível orquestramento de litigância massiva por meio de demandas artificiais e que pode ter ocorrido manipulação na distribuição de processos, com o objetivo de ocultar as dívidas de beneficiários específicos, bem como empresas supostamente irregulares. Os fatos tornaram-se público diante de matérias jornalísticas.

Foi determinado ainda que dois magistrados do TJPE devem encaminhar informações sobre os fatos em um prazo de 15 dias.

Indústria limpa-nome

O suposto esquema revelado em reportagens, já teria ocultado R$ 20,4 bilhões em protestos nos sistemas de busca mais conhecidos, como Serada, SPC Brasil e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).

As associações seriam responsáveis por mover as ações, visto que tem o direto à Justiça gratuita por não possuir fins lucrativos. Era desta forma que supostamente garantiam decisões favoráveis para os inadimplentes, que mesmo após a remoção estavam com os protestos ativos nos cartórios. Foi identificado que as liminares eram concedidas em sigilo.

Ainda segundo o CNJ,  a investigação apura se a manipulação ocorria a partir da estratégia de ingressar diversas vezes com ao mesmo pedido da Justiça, até que o processo fosse designado para determinado magistrado (a). Comarcas pequenas onde há apenas um juiz também seriam focos desses grupos.

Com informações do CNJ.