Sefaz-PI prorroga adesão ao programa Refis 2023 até 1º de fevereiro
Os contribuintes terão descontos de até 95% para quitação de débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD, e Taxa do Detran e Setrans).
O prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, intitulado Refis 2023, foi prorrogado até o dia 1º de fevereiro de 2024. Desta forma, os contribuintes terão descontos de até 95% para quitação de débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD, e Taxa do Detran e Setrans).
A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explicou que os descontos nos juros e multas será destinado para aqueles que fizerem o pagamento à vista, tanto para os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, incluindo os débitos negociados antes do programa.
“E a negociação dos débitos também pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário”, enumera Graça Moreira Ramos.
A Sefaz-PI informou que os débitos relativos ao IPVA e ITCMD podem ser parcelados em três, seis e até doze parcelas, sendo que os descontos serão, sucessivamente, de 90%, 80% e 70%.
Saiba como negociar débitos do Refis 2023:
– Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/
– Para pagar taxas do Detran, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/
– E para negociar débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz)
Governo do Piauí
-
Projeto TJPI Descomplica é destaque no Encontro Nacional de Corregedores
O 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), em Palmas (TO), discutiu o uso da linguagem simples no Judiciário. -
Academia acessível ao ar livre é inaugurada na zona rural de Matias Olímpio
A academia híbrida foi projetada para atender a população com e sem deficiência no povoado Caiçara. -
Rafael Fonteles sanciona lei que garante vacinação em domicílio para idosos
A lei nº 8.360/2024 é de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) e institui o Programa de Vacinação para Idoso Restrito ao Domicílio. -
CGE alerta para manutenção da regularidade fiscal do Estado do Piauí
Uma reunião técnica foi promovida através da Superintendência de Controladoria-Geral. -
UBS Santa Maria de Teresina lança concurso fotográfico no combate à dengue
As inscrições já estão abertas pelo site, e seguem até o dia 30 de junho de 2024.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir