Piauí não melhora índices educacionais e é inabilitado para receber complementação do Fundeb

O Estado do Piauí foi inabilitado e não vai receber este ano a complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), uma das novidades do novo Fundeb, aprovado no Congresso Nacional em 2020. A complementação é uma espécie de gratificação a ser paga com base no total de recursos do fundo, para as redes públicas que cumprirem condicionalidades de melhoria de gestão, diminuição das desigualdades, aumento da participação dos alunos em avaliações de aprendizagem e promoção do nivelamento dos referenciais curriculares à proposta nacional.

Segundo dados divulgados na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Estado do Piauí não apresentou melhorias em nenhum dos indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, no ano de 2023, conforme metodologia constante da Portaria MEC nº 975, de 13 de dezembro de 2022.

Foto: Divulgação/Governo do Piauí

Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira.

A metodologia prevê que 50% (cinquenta por cento) do total de recursos serão distribuídos  mediante a avaliação no atendimento escolar das crianças e dos jovens na educação básica presencial em cada ente federado, definido de modo a captar, direta ou indiretamente, a evasão no ensino fundamental e médio e os outros 50% serão distribuídos segundo o nível e o avanço, com maior peso para o avanço, dos resultados médios dos estudantes de cada rede pública estadual e municipal nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, ponderados pela taxa de participação e por medida de equidade de aprendizagem, com base nas taxas de aprovação no ensino fundamental e médio em cada rede estadual e municipal.

Também deixarão de receber a complementação do VAAR do Fundeb os estados do Acre, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal.

Outro lado

O secretário de educação Washington Bandeira foi procurado para tratar sobre o assunto, mas a reportagem não teve êxito. O espaço está aberto para esclarecimentos.

A Secretaria de Educação enviou posteriormente uma nota sobre o assunto. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) esclarece que os índices aferidos para que estados e municípios recebam a complementação VAAR do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) são relativos aos anos de 2019 e 2021, e não 2023 como consta na matéria.

A Seduc informa que em 2023 foram implantados programas e ações especiais voltados à redução das desigualdades socioeconômicas e raciais na Rede Estadual, com destaque ao “Educar para Respeitar”, o maior programa de educação antirracista da história da Seduc.

Entre as inovações do programa, estão a criação de um Comitê Plural de implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, novos cursos de formação continuada em história e cultura afro-brasileira e africana, fortalecimento da abordagem transversal da temática nas diversas disciplinas, cartilha de orientações aos gestores e professores, campanha de autodeclaração de raça/cor ou etnia no censo escolar, aquisição de publicações especializadas, entrega do selo antirracista para as escolas que se destacarem na execução das ações.

Também foi inaugurada a primeira escola indígena da Seduc, em Teresina, e nesse ano será implantada a segunda em Lagoa de São Francisco.

Em 2023, primeiro ano da gestão, foi lançado ainda o Oportunidade Jovem, com o inédito pagamento de bolsas para mais de 5 mil estudantes monitores e estagiários, com investimento total de R$ 5,6 milhões.