TCE realizará seminário para instruir equipes de transição municipal no Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) promoverá, entre os dias 22 de outubro e 1º de novembro, o seminário "Transição Municipal 2024, Responsabilidades e obrigações dos gestores", com o objetivo de orientar as equipes de transição dos municípios piauienses para o cumprimento da legislação ao fim dos mandatos atuais.

O evento, organizado pela Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), será realizado no auditório da Corte das Contas em Teresina no dia 22, e também ocorrerá em Bom Jesus (24/10), Parnaíba (29/10) e Picos (01/11).

De acordo com a Corte, o seminário é voltado para as equipes de transição das atuais e futuras gestões municipais, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos, a boa governança, e o cumprimento das obrigações legais dos gestores em final de mandato. Serão oferecidas orientações sobre o gerenciamento de despesas com pessoal, contratações públicas, e a importância do controle interno durante a transição.

Durante a abertura, o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, reforçará a necessidade de cumprir as boas práticas da gestão pública para evitar falhas que prejudiquem as futuras administrações. O membro da Corte alertou sobre o risco de contratações irregulares, licitações inadequadas ou a má gestão do patrimônio público, situações que podem resultar na reprovação de contas e na inelegibilidade dos gestores responsáveis.

O evento também contará com a participação de Kleber Eulálio, diretor-geral da EGC, do conselheiro Jaylson Campelo, e do presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Antoniel de Sousa Silva, entidade parceira na realização do seminário.