Rafael Fonteles sanciona lei que permite pagamento de fiança via PIX
A legislação é de autoria do deputado Thales Coelho (PP) e foi publicada no dia 20 de fevereiro deste ano no Diário Oficial do Estado.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.307, que autoriza o pagamento de fiança via PIX no âmbito estadual. A legislação é de autoria do deputado Thales Coelho (PP) e foi publicada no dia 20 de fevereiro deste ano no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto da lei, o PIX é um método de pagamento instantâneo, criado pelo Banco Central do Brasil, onde um aplicativo de celular pode ser utilizado para transferir valores, bem como realizar e receber pagamentos em segundos.
Consta na lei que o comprovante deverá ser anexado ao auto de prisão em flagrante, inquérito ou autos processuais e também constará na certidão juntada aos autos e no livro de fiança.
A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
Rafael Fonteles
PIX
Equatorial abre mais de 35 vagas de emprego para Call Center em Teresina
O processo seletivo é online e os candidatos não precisam ter experiênciaRafael Fonteles institui uso do controle de ponto para terceirizados e servidores
O decreto nº 23.834, que dispõe sobre a medida, foi publicado nessa segunda-feira (19), no Diário Oficial do Estado.Prefeitura de Esperantina realiza panfletagem da campanha “Faça Bonito”
A ação tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.Caixa paga parcela de maio do Bolsa Família a beneficiários nesta terça
Os pagamentos incluem benefícios extras para famílias com crianças, gestantes; mais de 20 milhões de famílias serão contempladas neste mêsInstituto de Cidadania e Cojuv firmam parceria para emissão do ID Jovem no Piauí
O acordo vai ampliar o acesso de jovens piauienses ao programa em unidades de serviços digitais
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir