Rafael Fonteles sanciona lei que permite pagamento de fiança via PIX
A legislação é de autoria do deputado Thales Coelho (PP) e foi publicada no dia 20 de fevereiro deste ano no Diário Oficial do Estado.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.307, que autoriza o pagamento de fiança via PIX no âmbito estadual. A legislação é de autoria do deputado Thales Coelho (PP) e foi publicada no dia 20 de fevereiro deste ano no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto da lei, o PIX é um método de pagamento instantâneo, criado pelo Banco Central do Brasil, onde um aplicativo de celular pode ser utilizado para transferir valores, bem como realizar e receber pagamentos em segundos.
Consta na lei que o comprovante deverá ser anexado ao auto de prisão em flagrante, inquérito ou autos processuais e também constará na certidão juntada aos autos e no livro de fiança.
A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
Rafael Fonteles
PIX
Semarh emite alerta de chuvas intensas no Piauí até o fim de abril
As regiões atingidas serão as microrregiões do Baixo Parnaíba e a faixa litorânea, além de municípios da microrregião de Campo Maior.
Silvio Mendes vai enviar à Câmara projeto para criação do Fundo Municipal da Juventude
Conforme a prefeitura, o fundo vai proporcionar autonomia a SEMJUV e permitirá financiamento de projetos e organizações da sociedade civil.
APAE de Teresina atrasa salários e entra na mira do Ministério Público do Trabalho
O inquérito civil foi aberto após recebimento de denúncia referente a suposta alteração contratual ou das condições de trabalho.
INSS inicia pagamento antecipado do 13° para aposentados e pensionistas
Primeira parcela será paga até o dia 8 de maio; segunda começa em 26 de maio
Instituto de Identificação inaugura unidade de atendimento na Uespi
O Atendimento será de segunda a sexta, das 7h30 às 17h30, no Campos Poeta Torquato Neto, em Teresina
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir