Alepi aprova PL que impede condenado por racismo de assumir cargo público

Na manhã desta terça-feira (09), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que prevê a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito contra raça ou cor de assumir cargos públicos. A matéria segue para análise do governador Rafael Fonteles (PT), que poderá sancionar o projeto.

Segundo o deputado Henrique Pires (MDB), o autor da proposta, o projeto quer garantir que as pessoas condenadas em decisão judicial pelos referidos crimes não sejam ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas.

Foto: Alessandra Fonseca/Viagora

Deputado Henrique Pires (MDB)

“As pessoas condenadas em decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando ela não permite mais recursos, não poderão ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta, devendo a proibição valer até o completo cumprimento da pena”, explica deputado.

Além disso, a proibição deverá ser aplicada em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança, e caberá às autoridades competentes verificar a existência de condenação durante os processos de seleção e nomeação.