Alepi aprova projetos de lei em benefício das mulheres no Piauí

Na sessão plenária dessa terça-feira (9), os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram uma série de projetos de lei voltados para garantir direitos e proteção às mulheres no estado. As matérias abrangem desde medidas emergenciais contra a violência até iniciativas de valorização do trabalho feminino e benefícios sociais.

Um dos destaques da sessão foi a aprovação do projeto de lei (PL) 292/23, proposto pelo deputado Dr. Thales Coelho (PP), que estabelece a criação de uma plataforma online para solicitação de medida protetiva de urgência pela internet. Segundo o parlamentar, a plataforma permitirá que mulheres ameaçadas possam solicitar rapidamente medidas de proteção, facilitando o acesso via celular ou computador.

Além disso, o PL 99/24, de autoria de Gracinha Mão Santa (PP), visa garantir que as vítimas de violência doméstica sejam informadas sobre o relaxamento de medidas protetivas ou de privação de liberdade dos agressores, assegurando acesso a informações e suporte necessário.

No campo da valorização do trabalho feminino, foi aprovado o PL 322/23, apresentado pelo deputado Rubens Vieira (PT), que institui a Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher. Esta iniciativa visa promover melhores condições de trabalho e desenvolvimento profissional para as mulheres piauienses.

Para promover a conscientização e prevenção da violência contra mulheres, o PL de autoria de Bárbara do Firmino (PP) estabelece que empresas privadas e órgãos públicos devem realizar ações educativas continuadas, especialmente voltadas aos empregados homens.

No âmbito dos benefícios sociais, destaca-se o projeto de lei do deputado Francisco Limma (PT), o PL 69/24, que propõe a gratuidade no transporte público coletivo para doadoras de leite materno. Caso sancionado, o projeto também estenderá o benefício a doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos.

Finalizando as aprovações, o PL 128/24, de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), estabelece diretrizes para a criação do programa Órfãos do Feminicídio, visando apoiar filhos de vítimas de feminicídio.