Franzé quer cotas para pessoas com deficiência na contratação de terceirizados

Nessa segunda-feira (05) durante sessão, o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Franzé Silva (PT), apresentou, o projeto de lei 152/24, que dispõe sobre a destinação de vagas de terceirizados para pessoas com deficiência e menores aprendizes nos contratos com a administração estadual direta e indireta.

Segundo o presidente da Casa. a proposta é que 3% das vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS e 2% para menores aprendizes.

“Como tomador de serviços, o Estado do Piauí contrata empresas de direito privado para a execução de atividades meio ou fim e que podem ser terceirizadas”, destacou.

O deputado Francisco Limma (PT) apresentou o projeto que estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de autistas e pessoas com Síndrome de Down em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares. A deputada Bárbara do Firmino (PP) apresentou o projeto que visa incluir a matéria “Inteligência Emocional” na grade curricular da educação básica. As três proposições seguem para análise das comissões técnicas.