Governo lança programa de desligamento voluntário para servidores da Agespisa

O Governo do Piauí divulgou a abertura do Programa de Afastamento Incentivado (PAI) para servidores da Agespisa, com o período para adesão que teve início nessa quinta-feira (16) e seguirá até 28 de fevereiro deste ano.

Segundo o Governo, o programa foi criado por meio da resolução de diretoria nº 3, que garante todos os direitos trabalhistas e incentivos financeiros, objetivando se adequar à transferência da concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no estado. O plano prevê um incentivo financeiro por meio de uma indenização correspondente a 12 vezes o valor da última remuneração, limitada ao teto máximo de R$ 300 mil.

Foto: Divulgação / Governo do Piauí

Sede da Agespisa

De acordo com o Governo, o incentivo é acrescido de todos os direitos e vantagens indenizatórias, que incluem o salário base, anuênio, resíduo do triênio, a gratificação incorporada ou representação incorporada, adicionais incorporados e vale alimentação incorporado. Importante destacar que será paga, além de todos esses benefícios, a multa de 40% no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para os servidores, aposentados ou não, que desejarem se desligar voluntariamente, o PAI vai garantir todos os direitos trabalhistas e, ainda, vários benefícios como a manutenção do plano de saúde, incluindo seus dependentes legais. A opção pela adesão fica a critério do servidor, e a prerrogativa de acatar a proposta de desligamento é da Agespisa. O desligamento ocorrerá por meio de rescisão do contrato de trabalho, a pedido. 

Conforme o governo, o servidor interessado em aderir ao PAI deverá preencher um formulário de adesão, cabendo à Agespisa aceitar ou não o termo. Nesta etapa, o funcionário poderá desistir de sua solicitação. Após a entrega do formulário de adesão pelo servidor interessado, a Agespisa tem 15 dias para acatar o pedido. O processo de afastamento será concluído quando o servidor receber, em uma única parcela, todos os valores estabelecidos no termo de adesão e, assim, tiver efetivado o desligamento.

A concessão dos serviços de água e esgoto, firmada pelos governos municipais e governo estadual, por meio da MRAE Piauí, com Águas do Piauí, empresa da Aegea, marca um momento histórico para os 224 municípios piauienses, com metas de universalização, tais como oferta de água potável para 99% da população até 2033 e a cobertura de 90% em coleta e tratamento de esgoto até 2040. Com um investimento de R$ 9,6 bilhões, o projeto abrange áreas urbanas e rurais, garantindo avanços significativos nos próximos anos. Além de melhorias no fornecimento, esse cenário de adequação e ampliação dos serviços inclui a geração de quase 8 mil empregos diretos e indiretos, ao longo dos 35 anos de contrato, impulsionando a economia local e criando oportunidades para milhares de famílias.