Prazo para adesão ao Refis 2025 com descontos de até 95% termina na segunda

Nesta segunda-feira (15), se encerra o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025), promovido pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI). Os contribuintes podem negociar débitos com descontos que chegam a 95% em multas e juros referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e à Taxa de Licenciamento do Detran. Esta é a última oportunidade para regularizar pendências fiscais com condições especiais.

De acordo com o governo, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas quitem ou parcelem dívidas com condições mais vantajosas, estimulando a redução da inadimplência e fortalecendo a arrecadação do Estado. A estimativa é que cerca de R$ 45 milhões sejam recuperados até o fim do período de adesão. Podem ser renegociados débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 (ICMS e IPVA) e até 31 de agosto de 2025 (ITCMD).

Foto: Divulgação/ Freepik

Dívida; renegociação

Segundo o governo, no caso do ICMS, os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:

• 95% para quitação à vista;

• 90% para parcelamento em até seis vezes;

• 85% em até 12 parcelas;

• 80% em até 24 vezes, com entrada de 5%;  

• 70% em até 60 parcelas, também com entrada mínima de 5%.

Os débitos exclusivamente de penalidades terão redução de 80% para pagamento único e de 50% para parcelamento em até 12 vezes. A negociação deve ser feita no site da Sefaz-PI.

Conforme o governo, para IPVA e Taxa de Licenciamento, o contribuinte poderá obter descontos de 95% para pagamento à vista, 85% em até seis parcelas e 70% em até doze. O projeto prevê ainda a anistia automática de débitos inferiores a R$ 10 referentes a fatos geradores de IPVA até 2023, reduzindo a burocracia e beneficiando milhares de proprietários de veículos.

Já para o ITCMD, os descontos seguem o mesmo padrão de 95% para pagamento à vista, 85% para parcelamento em até seis vezes e 70% em até doze. Nesse caso, a adesão deve ser feita presencialmente em uma das agências de atendimento da Sefaz-PI.

Com o fim do prazo se aproximando, o Governo do Estado reforça a importância de que os contribuintes busquem a regularização fiscal dentro do período estabelecido, garantindo condições especiais que não serão estendidas após o dia 15 de dezembro.