Apostas online: deputado Ziza Carvalho propõe lei de prevenção e enfrentamento

O parlamentar propões a criação de um Cadastro Estadual de Publicidade de Apostas.

11/12/2025 17h24 - Atualizada 17h24

Nesta quarta-feira (10), em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou um projeto que propõe ações para o consumidor de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidas como bets.

De acordo com a Alepi, na proposta são criadas normas de proteção ao consumidor, prevenção e enfrentamento dos danos. Além disso, também são inclusas ações de saúde, educação, segurança pública e defesa do consumidor.

Foto: Divulgação/Ascom

Assembleia Legislativa do Piauí

A instituição defende que a iniciativa busca enfrestar os danos sociais e de saúde pública causados pelo uso das referidas plataformas. As regras incluem autolimitação de tempo e gasto, clareza na possibilidade de perda e proibição do uso de cartão de crédito e a contratação de empréstimos.

Essas ações serão estabelecidas, em caso de aprovação, às empresas e plataformas digitais que ofertam os jogos, agentes de publicidade e seus representantes. O parlamentar propões ainda que seja feita a criação de um Cadastro Estadual de Publicidade de Apostas.

Em sua defesa, o cadastro deve ser obrigatório para todas as empresas que veiculem anúncios, sendo vedadas de veicular anúncios caso não tenham realizado suas inscrições. Os responsáveis pela fiscalização, Procon e a Secretaria de Segurança Pública, podem gerar multas de até R$200 mil em caso de descumprimento.

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