CNJ destaca judiciário piauiense como referência do Plano Pena Justa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) como uma das referências nacionais na execução do Plano Estadual Pena Justa. O relatório do CNJ informa que entre as informações prestadas pelas unidades de federação, o Ceará, Distrito Federal e o Piauí registram as maiores taxas de execução, enquanto o Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe, aparecem na base do ranking.

O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, relata que o reconhecimento reafirma o compromisso da Justiça piauiense com a efetividade dos direitos humanos e humanização do sistema prisional. “O Plano Pena Justa é fundamental para garantir o controle adequado do encarceramento, melhorar as condições das unidades prisionais e fortalecer a reintegração social dos apenados, contribuindo para a construção de um sistema de justiça mais justo e eficiente no Piauí”, destacou.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPI, Luiz de Moura Correia, diz que o reconhecimento do CNJ é um incentivo para continuar avançando. “A articulação entre órgãos da Justiça, da Saúde, da Educação e da Assistência Social é essencial para assegurar condições dignas nas unidades prisionais e garantir direitos básicos aos detentos”, afirmou.

Conforme o TJ, os quatro eixos do Plano Estadual Pena Justa são o controle da entrada e das vagas do sistema prisional; a qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura prisional; os processos de saída, reintegração social e não repetição; e as políticas de não repetição do estado nas coisas inconstitucional no sistema prisional.