TCE-PI define índices da arrecadação dos municípios do ICMS para 2026

Nessa sexta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou, a Resolução nº 18, de 21 de agosto de 2025, no Diário Oficial Eletrônico da Corte, fixando os índices definitivos de participação dos municípios piauienses na arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 2026.

De acordo com o TCE-PI, o processo de definição dos índices foi conduzido em modelo de compliance, com reuniões mensais coordenadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara. A comissão de assessoramento contou ainda com a participação do procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PI), Márcio Vasconcelos, do auditor de controle externo Ramon Patrese, do servidor Antônio Machado, além de representantes da Sefaz, Semarh, Seduc, Sesapi, da APPM como amicus curiae, prefeitos municipais e escritórios de advocacia.

Foto: Divulgação/ TCE-PI

TCE-PI define índices de participação dos municípios no ICMS para 2026

Segundo Delano Câmara, o trabalho da Corte tem se mostrado eficaz e inovador. “Os resultados bastante positivos e inovadores quanto à fixação desses índices, visto que houve uma queda crescente nas impugnações apresentadas”, destacou. Em exercícios passados, o TCE-PI recebia mais de 100 contestações, no entanto, neste ano, o número caiu para 22.

Conforme o TCE-PI, nos últimos anos, além da atualização da Resolução nº 12/2027, que disciplina os procedimentos de fixação dos índices, foi criada uma comissão dedicada a propor melhorias no modelo do ICMS, com foco em fortalecer as políticas públicas no Piauí.

O ICMS, tem uma comissão formada por Delano Câmara, o procurador Márcio Vasconcelos, o auditor Ramon Patrese e a servidora Manuela Farias Castro. Eles darão início aos trabalhos de revisão e definição dos critérios para o exercício de 2027 em reunião marcada para o dia 2 de setembro de 2025, às 9h, na Sala 03 da Escola de Contas do TCE-PI.